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Programa

Módulo I: A contratação das TIC e o CCP – âmbito geral
1.1 A escolha do procedimento pré-contratual: enquadramento e o regime do CCP
1.2 As peças do procedimento: tipos e conteúdo, em função do tipo de procedimento
Módulo II: A contratação das TIC e o CCP – decisões iniciais
2.1 Como definir o objeto do contrato:
 a) Contratação de serviços/fornecimento de bens e obrigação de resultado.
 b) A manutenção, a garantia e a transferência de direitos de propriedade.
2.2 A elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos: sistemas, produtos e perfis de recursos.
Modulo III: A  correlação entre as cláusulas jurídicas e as cláusulas técnicas
3.1 A relação entre as cláusulas técnicas do CE e as cláusulas jurídicas para uma melhor execução do contrato. Em especial, a definição dos critérios de avaliação.
3.2 A relevância de uma adequada definição dos SLA 
Módulo IV: Considerações Finais
4.1 A nova figura do gestor do contrato no CCP revisto.
4.2 Os problemas da contratação no âmbito das TIC através de acordos-quadro e de unidades ministeriais de compras: a evolução tecnológica.

Objetivos

Visa identificar as especificidades existentes na elaboração de um procedimento pré-contratual no âmbito das TIC. Os diferentes tipos de bens e serviços a adquirir, a frequente interdependência entre sistemas, os problemas dos direitos de propriedade intelectual, em particular na necessidade de aquisição de serviços de manutenção de software, constituem alguns dos muitos problemas que a contratação na área das TIC suscita e que têm de ser acautelados antes da abertura do procedimento.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO