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Programa

1. A Proteção Social na Parentalidade - Maternidade, Paternidade e Adoção
1.1. Objetivos
1.2. Fundamentos constitucionais e internacionais
1.3. Enquadramento face ao sistema de segurança social – o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente
2. Legislação aplicável
2.1. Diretivas comunitárias
2.2. O código do trabalho
2.3. Regulamentação da proteção social nos dois regimes aplicáveis
2.4. A proteção no âmbito do trabalho e no âmbito da segurança social/proteção social
2.5. Prestações sociais
3. Condições  para o reconhecimento dos direitos laborais e condições de atribuição das prestações sociais

Objetivos

Conhecer os fundamentos da proteção na maternidade, paternidade e adoção no direito constitucional;
Distinguir as áreas da proteção na maternidade, paternidade e adoção (parentalidade);
Contextualizar a proteção na maternidade, paternidade e adoção no Sistema de Segurança Social;
Conhecer os direitos de âmbito laboral e as prestações sociais que concretizam a proteção social.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
VASCO MANUEL DIAS COSTA HILÁRIO