Nº Módulo

Designação

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Local de formação

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Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1. Orientação inicial no módulo; fontes; âmbito subjetivo de aplicação do regime da contratação pública. 
2. Âmbito objetivo de aplicação do regime da contratação pública (inclui: contratos excluídos; contratação excluída; contratação in-house e cooperação público-público; contratos de serviços sociais e outros serviços específicos).
3. Tipos e escolha dos procedimentos de formação de contratos públicos. As Medidas Especiais de Contratação Pública da Lei n.º 31/2021, de 21 de Maio. 
4. Preparação e fase inicial do procedimento (inclui: consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e retificação das peças do procedimento).
5. Impedimentos à participação em procedimentos de contratação pública. Principais causas de exclusão de propostas e candidaturas (inclui: suprimento de propostas e candidaturas). 
6. Regime específico do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação. Menção ao procedimento de negociação e ao diálogo concorrencial. 
7. Regime específico dos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia. 
8. Fase de adjudicação. Causas de não adjudicação. Regime da fase pós-adjudicatória (habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação).

Objetivos

- Fornecer os conceitos essenciais que permitam aos auditores exercer profissionalmente, de forma competente, na área decisória e de apoio à decisão em procedimentos de contratação pública;
- Dominar as fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública e as acções necessárias para a respectiva condução, desde o momento da preparação do contrato até à respectiva celebração; 
- Ter noção actualizada e completa dos principais desafios que podem surgir em procedimentos de contratação pública e dos modos de os ultrapassar, por referência à jurisprudência dos tribunais administrativos e à análise de casos.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
JOSÉ DUARTE COIMBRA	Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013, é desde setembro (...)
MIGUEL CHAVES RIBEIRO ASSIS RAIMUNDO
PEDRO SANTOS AZEVEDO