Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1. Aspetos gerais 
2. As responsabilidades inerentes à gestão pública 
3. Da responsabilidade financeira em especial 
3.1. Noção e características
3.2. Os instrumentos de controlo e a efetivação de responsabilidades 
3.3. As espécies processuais 
3.4. A competência para requer julgamento 
3.5. A responsabilidade direta e subsidiária 
3.6. A responsabilidade direta geral e a responsabilidade dos titulares dos membros do governo e de órgãos autárquicos 
3.7. Do ilícito financeiro 
3.8. O elemento culposo e a apreciação da culpa 
3.9. A sanção ou pena 
3.10. As causas de extinção da responsabilidade 
3.11. Do processo em especial  
3.12. O princípio do duplo grau de jurisdição 
3.13. Referência a alguma da jurisprudência mais relevante

Objetivos

1. Dotar os participantes dos conhecimentos e das responsabilidades inerentes à gestão pública
2. Favorecer a tomada de consciência dos participantes quanto aos aspetos e praticas que comportam responsabilidade financeira

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
MARIA FÁTIMA PARRACHO COELHO CORTES