Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1.	O Contrato de Empreitada de Obras Públicas e o Código dos Contratos Públicos
2.	Regimes Jurídicos aplicáveis à Formação e Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
3.	Noções Jurídicas Estruturantes do Regime de Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
4.	Noções Jurídicas Estruturantes do Regime de Execução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas: As Modificações Objetivas
5.	O Contrato de Empreitada de Obras Públicas na Jurisprudência Nacional e do Tribunal de Justiça da União Europeia
6.	Elaboração de Peças do Procedimento de um Contrato de Empreitada de Obras Públicas com base em Caso de Estudo

Objetivos

- Compreender o conteúdo da noção de “contrato de empreitada de obras públicas”, distinguindo-o de outros tipos de contratos
- Conhecer e manusear os principais aspetos dos regimes jurídicos aplicáveis a aspetos de planeamento, preparação, formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas 
- Resolver as principais questões que se suscitam no regime jurídico da preparação e formação do contrato de empreitada de obras previsto na parte II do Código dos Contratos Públicos: ex. do valor do contrato, preço-base, divisão em lotes, consultas preliminares ao mercado, erros e omissões, retificações, procedimentos pré-contratuais, fundamentação da decisão de contratar 
- Resolver as principais questões que se suscitam no regime jurídico de execução do contrato de empreitada de obras públicas previsto na parte III do Código dos Contratos Públicos
- Conhecer algumas decisões jurisprudenciais relevantes sobre as matérias expostas nos pontos anteriores
- Analisar algumas questões práticas através da elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas com base numa situação concreta de trabalho

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
BRUNO MIGUEL DOS SANTOS CARRILHO TABAIO