Programa
1. Contrato como fonte da relação jurídica administrativa: conceito de contrato  
    administrativo; utilização do contrato administrativo; eficácia do contrato administrativo; 
    alusão breve ao tema da invalidade do contrato administrativo; 
2. Conformação da relação contratual: o “ato administrativo contratual”.
3. Poderes unilaterais de conformação do contrato administrativo: poderes de direção e de 
    fiscalização (o gestor do contrato; a delegação de tarefas de fiscalização); referência aos 
    poderes unilaterais de modificação e de resolução. 
4. Início da execução e suspensão da execução do contrato; 
5. Subcontratação;
6. Cessão da posição contratual. 
7. Modificações objetivas do contrato; regime das prestações complementares; 
    consequências da modificação. 
8. Cumprimento e incumprimento do contrato: sanções contratuais; o incumprimento do 
     contrato pelo contraente público; o incumprimento do contrato pelo co-contratante.       
9. Extinção do contrato. Consequências (consoante a fonte da extinção).
Formadores	Apresentação
ALESSANDRO CUNHA AZEVEDO
FRANCISCA COSTA GONÇALVES
JOSÉ AZEVEDO MOREIRA
Módulo

Formadores
