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Programa

1. Abordagem do quadro normativo da União Europeia
a) A Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal;
b) A articulação com a Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais;
c) A proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui a Diretiva 2008/99/CE (COM(2021) 851 final);
d) O futuro do direito ambiental no Direito da União Europeia – A Decisão UE 2022/591, de 06 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
 
2. Abordagem do quadro normativo nacional
a) Os crimes contra o ambiente:
- Crime de incêndio florestal; Crime de danos contra a natureza; Crime de violação de regras urbanísticas; Crime de poluição; Crime de atividades perigosas para o ambiente; Crime de poluição com perigo comum;
b) A responsabilidade penal das pessoas coletivas nos crimes contra o ambiente;
c) A investigação criminal nos crimes contra o ambiente;
d) Crime ambiental ou contraordenação ambiental – as exigências, diferenças e consequências.

Objetivos

Compreender as múltiplas áreas de conhecimento sobre sustentabilidade, ambiente e energia, mobilidade inteligente, tecnologias de informação (IoT, bigdata, inteligência artificial, machine learning, machine to machine, ciência da computação, APIs, redes Mesh, cibersegurança, com especial enfoque na transformação digital, enquanto nova via que vai além da transição digital, investindo na efetiva transformação dos serviços, orientados à sociedade.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
Belmira do Rosario Faisco Vieira Fialho Raposo Felgueiras