Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1.	Prescrição e Caducidade de Dívidas à Segurança Social
o	Conceitos legais fundamentais
o	Prazos de prescrição e caducidade
o	Factos interruptivos e suspensivos da prescrição
o	Análise de casos práticos e discussão de situações complexas em contexto de atendimento
2.	Reversão de Dívidas à Segurança Social
o	Fundamentos legais e objetivos da reversão
o	Procedimentos e tramitação administrativa
o	Direitos e deveres dos revertidos
o	Discussão de casos reais ou simulados aplicados ao contexto de atendimento
3.	Responsabilidade dos Gestores no Âmbito da Reversão
o	Distinção entre gerência de facto e de direito
o	Requisitos legais e ónus da prova
o	Aplicação prática no esclarecimento de responsabilidades
o	Análise participada de situações exemplificativas
4.	Prestações Indevidamente Pagas pela Segurança Social
o	Situações que originam pagamentos indevidos
o	Consequências legais e procedimentos de regularização
o	Abordagem e comunicação com o utente
o	Estudo de casos para resolução em grupo
5.	Planos Prestacionais para Pagamento de Dívidas
o	Enquadramento legal e requisitos
o	Formalização e acompanhamento dos planos
o	Apoio técnico ao utente no processo
o	Resolução prática de exemplos concretos
6.	Dispensa e Isenção de Garantia
o	Situações em que se aplicam
o	Procedimentos e critérios de análise
o	Informação e orientação ao utente
o	Estudo de casos de aplicação prática
7.	Atendimento em Execuções Fiscais da Segurança Social
o	Comunicação eficaz e orientada para o utente
o	Estratégias para lidar com dúvidas e conflitos
o	Simulação de atendimentos e reflexão crítica sobre as interações

Objetivos

-	Compreender o regime de prescrição, caducidade e reversão de dívidas à Segurança Social em Portugal
-	Gerir eficazmente processos de reversão de dívidas à Segurança Social e utilizar estratégias adequadas para lidar com desafios práticos, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos, tanto dos devedores, quanto da Segurança Social
-	Identificar situações em que as prestações foram indevidamente pagas pela Segurança Social e entender as suas implicações legais
-	Reconhecer os factos interruptivos e suspensivos da prescrição, tanto em relação à devedora original quanto à reversão
-	Celebrar corretamente planos prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social
-	Identificar situações em que são aplicáveis dispensas e isenções de garantia de dívidas
-	Distinguir os conceitos de gerência de facto e de direito no contexto da reversão de dívidas à Segurança Social
-	Identificar os requisitos e ónus da prova necessários para estabelecer a responsabilidade dos gestores em relação às dívidas reversíveis

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
HUGO FLORES DA SILVA	Doutor em Direito. Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho.