1. Enquadramento 1.1. A contabilidade: do reflexo financeiro da legalidade a Instrumento de Gestão 1.2. Visão sistémica do RAFE 2. Caracterização Contabilística das Finanças Públicas em Portugal 2.1. Princípios de Administração Pública e impacto na contabilidade 2.1.1. Accountability e os 3 E’s (Eficácia, Eficiência e Economia) 2.1.2. A Legalidade, a Responsabilidade e o Sistema de Controlo Financeiro 2.1.3. Disciplina e Democracia Financeira 2.2. Crise na Gestão Financeira Pública 2.3. A Organização Financeira do Estado e os Regimes de Administração Financeira 3. A Contabilidade do Sector Público 3.1. O Orçamento de Estado (na CRP e Lei de Enquadramento Orçamental) 3.1.1. Definição, conteúdos, organização 3.1.2. Princípios orçamentais 3.1.3. A estrutura de classificação da receita e despesa - os classificadores orçamentais 3.2. Modelos de Gestão Orçamental e a especificidade do orçamento de desempenho, por programas e base zero em Portugal 3.3. Os ciclos da receita e despesa e a correspondente execução contabilística orçamental 3.4. A Contabilidade de Compromissos integrada com um Orçamento de Tesouraria: a gestão no âmbito da Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso 3.5. A contabilidade analítica inserida na contabilidade pública 3.6. O POCP 3.6.1. O Balanço e a Demonstração de Resultados 3.6.2. Os mapas de execução orçamental de receita e despesa e os fluxos de caixa 3.6.3. A informação fornecida pelo Balanço e DR ao serviço da gestão no que é específico das entidades públicas 3.6.4. Os equilíbrios fundamentais 4. A decisão de contratar e a autorização da despesa 4.1. Os pressupostos da decisão de contratar 4.2. As peças do procedimento 5. Os procedimentos pré-contratuais e os critérios de escolha 5.1. O ajuste direto 5.2. O concurso público 5.3. O concurso limitado por prévia qualificação 5.4. O procedimento de negociação 5.5. O diálogo concorrencial.

Compreensão dos fundamentos do Regime Administrativo e Financeiro do Estado, tendo em conta a apresentação das diversas vertentes da Contabilidade Publica (orçamental e caixa, financeira, económica, analítica) enquanto um instrumento de gestão. Compreensão dos ciclos de execução de despesa e receita, identificando os momentos essenciais de controlo na função de dirigente, enquadrados no sistema de controlo de financeiro do Estado e tendo em conta as questões emergentes de responsabilidade financeira. Enquadrar os formandos nas regras fundamentais da formação dos contratos públicos; Alertar para as responsabilidades dos dirigentes intermédios pelo incumprimento dos princípios e normas do Código dos Contratos Públicos Compreensão do Modelo de Gestão Orçamental (de Desempenho) por Programas em Portugal, desde o seu planeamento aos mecanismos de controlo, e tendo em conta a integração com o modelo de avaliação.