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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 23 e 24 de novembro das 09h30 -13h00.

Objetivos Especificos

- Reconhecer a participação como direito dos utentes dos serviços e da saúde e das pessoas que vivem com doença;
- Reconhecer a importância de promover a participação pública em saúde e em particular do SNS;
- Compreender o funcionamento dos processos de participação pública em saúde;
- Desenvolver competências para promover a participação pública em saúde;
- Conhecer experiências portuguesas de participação pública na área da saúde.

Objectivos Gerais

Programa

1.	Enquadramento institucional da participação na Administração Pública:
1.1.	Internacional
1.2.	Nacional
1.2.1.	Constituição da República Portuguesa
1.2.2.	Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro – Lei de Bases da Saúde
1.2.3.	Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto – Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
1.2.4.	Lei n.º 44/2005, de 29 de agosto – Lei das Associações de defesa dos Utentes de saúde
1.2.5.	Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde

2.	O desafio da participação pública em saúde
2.1.	Importância
2.2.	Resultados
2.3.	Aspetos críticos

3.	Participação pública em saúde na prática
3.1.	Âmbitos
3.2.	Atores 
3.3.	Etapas

4.	Participação pública no Serviço Nacional de Saúde
4.1.	Comissão de Utentes
4.2.	Conselho da Comunidade (ACeS)
4.3.	Conselho Consultivo (Hospitais)

5.	Experiências de participação pública na área da saúde – apresentação e discussão
5.1.	Conselho da Comunidade de um ACeS
5.2.	Conselho Consultivo de um Hospital/Centro Hospitalar
5.3.	INFARMED (Conselho Consultivo, CATS e Projeto Incluir)
5.4.	Conselho Nacional de Saúde
5.5.	Entidade Reguladora da Saúde

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	MAURO SERAPIONI
	MARGARIDA TAVARES PERALTA COUTO DOS SANTOS

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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