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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h00-13h00/14h00-18h00 - dia 22, 23, 24, 29 e 30 de outubro.

Objetivos Especificos

Compreender a emergência de implementação de um Modelo de Integridade (inclui plano anticorrupção) enquanto instrumento de coesão e postura de resposta operacional do organismo;
Identificar o modelo de Orçamento de Desempenho, por programas, e o papel do dirigente no mesmo;
Conhecer a estrutura do Orçamentos de Desempenho, os seus principais Instrumentos;
Conhecer as principais obrigações no âmbito do controlo financeiro enquanto dirigente de topo;
Reconhecer os aspetos essenciais da contratação pública e os mecanismos de atuação na fase de execução dos contratos.

Objectivos Gerais

Programa

Os fundamentos da Gestão Financeira Pública no âmbito do modelo da Boa Governança Pública.
Os princípios de Administração Financeira do Estado: Eficácia, Eficiência, Economia, Legalidade, Accountability, Disciplina e Democracia Financeira
A estrutura do Orçamentos de Desempenho atual e na nova Lei de Enquadramento orçamental: definição, princípios,  conteúdos, e os principais instrumentos disponíveis em Portugal no âmbito do orçamento de Desempenho.
A estrutura do orçamento nas suas componentes e dimensões contabilísticas: os documentos e os conteúdos, as classificações orçamentais e sua utilização para a gestão.
Os principais pontos de controlo de responsabilidade dos ciclos da receita e despesa, e as questões emergentes de responsabilidade financeira em atos e omissões
Os pedidos e requisitos prévios ao lançamento de um procedimento
As menções obrigatórias e desejáveis a constar nas peças do procedimento
O  enquadramento da atuação do júri durante a análise das propostas
Os motivos de exclusão de propostas e como se de realizar a avaliação das mesmas
Os passos necessários entre a adjudicação e a celebração do contrato

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Comissões de serviço subsequentes à da conclusão da formação inicial
Exercício atual de funções dirigentes de nível intermédio; Posse do FORGEP/CADAP

Enquadramento legal do curso

Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril - Regulamento da Formação de Atualização de Dirigentes

Unidades de crédito

não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	TIAGO LUÍS DIAS JOANAZ DE MELO
	FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONTROLO DA GESTÃO FINANCEIRA E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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