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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 14, 15, 16, 17, 20, 21,22, 23 e 27 de maio das 14h00-17h30
Data limite de inscrições: 6/5/2024.

Objetivos Especificos

1. Identificar os principais marcos legislativos da laboralização do estatuto dos trabalhadores em funções públicas
2. Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho para o qual remete a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
3. Conhecer os principais institutos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, colocando um articular enfoque na sua organização sistemática
4. Interpretar e compreender o essencial do regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que habilite à resolução das questões essenciais do regime nas mais diversas situações em que exercem funções

Objectivos Gerais

Programa

1. Constituição do vínculo de emprego público
2. Contrato de trabalho em funções públicas: natureza, forma e invalidades
3. Organização do tempo de trabalho
4. Tempos de não trabalho
5. Licenças

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ROGÉRIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES
	JOÃO ANTÓNIO DOS SANTOS DA SILVA RODRIGUES	Exercício de funções, nas áreas de gestão de recursos humanos e financeiros bem como de apoio técnico jurídico; Exercício de funções de consultadoria jurídica e de contencioso; Membro de vários Grupos de Trabalho e Comissões no âmbito dos Regimes Jurídico- Financeiros da Administração Pública e na Gestão de Recursos Humanos; Elaboração de manuais de formação das áreas: de procedimentos administrativos, regime disciplinar, contencioso administrativo, regime laboral; Participação e conferencista em diversos seminários e colóquios sobre temáticas relacionadas com a Administração Pública; Exercício de funções dirigentes.

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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