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Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Curso totalmente a distância sem sessões síncronas

Objetivos Especificos

Objectivos Gerais

Programa


MÓDULO 1 | ENQUADRAMENTO GERAL
•	Identificar e aplicar o enquadramento legal e estratégico do RGPC, relacionando a Constituição, a Convenção da ONU e a Estratégia Nacional Anticorrupção.
•	Integrar normas nacionais e internacionais no planeamento de integridade da organização.
•	Promover uma cultura de integridade institucional, alinhando comportamentos ao interesse público.



MÓDULO 2 | DEFINIÇÃO DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
•	Reconhecer e enquadrar juridicamente diferentes tipos de corrupção e infrações conexas.
•	Avaliar os impactos institucionais e sociais associados a essas práticas.
•	Identificar riscos legais e reputacionais relevantes no contexto da sua organização.
MÓDULO 3 | PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS (PPR)
•	Diagnosticar riscos de corrupção e infrações conexas no âmbito organizacional.
•	Estruturar e implementar um PPR conforme o artigo 9.º do RGPC.
•	Estabelecer medidas de mitigação, designar responsáveis e articular o plano com os restantes instrumentos obrigatórios do RGPC.
MÓDULO 4 | CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
•	Elaborar e implementar um Código de Ética e Conduta com base no artigo 7.º do RGPC.
•	Estimular comportamentos alinhados com princípios de integridade, legalidade e imparcialidade.
•	Aplicar medidas preventivas e corretivas face a riscos comportamentais.
MÓDULO 5 | CANAIS DE DENÚNCIA
•	Avaliar a conformidade dos canais de denúncia com a Lei n.º 93/2021 e o RGPC.
•	Implementar ou propor melhorias nos canais, garantindo anonimato, proteção de denunciantes e eficácia do processo.
•	Promover uma cultura organizacional que valorize a denúncia responsável e o dever de reporte.
MÓDULO 6 | FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
•	Desenvolver planos de ação de formação sobre o RGPC e integridade pública.
•	Conceber estratégias de comunicação interna adaptadas aos diferentes públicos da organização.
•	Aumentar a sensibilização para os riscos de corrupção e reforçar os valores éticos.
MÓDULO 7 | TRANSPARÊNCIA E CONCORRÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
•	Aplicar o artigo 12.º do RGPC e princípios do Código dos Contratos Públicos na análise de processos contratuais.
•	Identificar riscos de opacidade e favorecimento indevido.
•	Garantir práticas que promovam a transparência, equidade e concorrência
MÓDULO 8 | CONFLITO DE INTERESSES E ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
•	Detetar situações de conflito de interesses ou acumulação indevida de funções com base no RGPC, CPA e LTFP.
•	Gerir e preencher corretamente declarações obrigatórias (Portaria n.º 185/2024/1).
•	Propor medidas corretivas ou preventivas para assegurar a imparcialidade e integridade do serviço.

MÓDULO 9 | SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E AVALIAÇÃO DO PCN
•	Avaliar e propor melhorias no sistema de controlo interno da organização conforme o artigo 15.º do RGPC.
•	Integrar o controlo interno no ciclo de prevenção de riscos, denúncia, código de conduta e formação.
•	Participar na estruturação e avaliação do Programa de Cumprimento Normativo (PCN).

MÓDULO 10 | MENAC, INSPEÇÕES E ENTIDADES EQUIPARADAS
•	Identificar as competências do MENAC (art. 4.º RGPC) e distinguir tipos de instrumentos normativos (diretivas, recomendações, orientações).
•	Utilizar a Plataforma RGPC de forma segura e eficaz.
•	Preparar e responder a auditorias e inspeções, integrando o ciclo de responsabilização na gestão de riscos e cumprimento legal.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes superiores de 1º e 2º grau
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Dirigentes
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Sem Enquadramento Legal Específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de Crédito

Formadores

<vazio>

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

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