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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h30 -13h00/14h00 -17h30

Objetivos Especificos

Conhecer os fundamentos da proteção na maternidade, paternidade e adoção no direito constitucional;
Distinguir as áreas da proteção na maternidade, paternidade e adoção (parentalidade);
Contextualizar a proteção na maternidade, paternidade e adoção no Sistema de Segurança Social;
Conhecer os direitos de âmbito laboral e as prestações sociais que concretizam a proteção social.

Objectivos Gerais

Conhecer os fundamentos da proteção na maternidade, paternidade e adoção no direito constitucional;
Distinguir as áreas da proteção na maternidade, paternidade e adoção (parentalidade);
Contextualizar a proteção na maternidade, paternidade e adoção no Sistema de Segurança Social;
Conhecer os direitos de âmbito laboral e as prestações sociais que concretizam a proteção social.

Programa

1. A Proteção Social na Parentalidade - Maternidade, Paternidade e Adoção
1.1. Objetivos
1.2. Fundamentos constitucionais e internacionais
1.3. Enquadramento face ao sistema de segurança social – o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente
2. Legislação aplicável
2.1. Diretivas comunitárias
2.2. O código do trabalho
2.3. Regulamentação da proteção social nos dois regimes aplicáveis
2.4. A proteção no âmbito do trabalho e no âmbito da segurança social/proteção social
2.5. Prestações sociais
3. Condições  para o reconhecimento dos direitos laborais e condições de atribuição das prestações sociais

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	VASCO MANUEL DIAS COSTA HILÁRIO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		PARENTALIDADE: A PROTEÇÃO NA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOÇÃO

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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