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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Período da Manhã: 09h30 às 13h00

Objetivos Especificos

Capacitar inspetores, técnicos e gestores públicos para responder aos desafios da mobilidade laboral e da coordenação da segurança social, reforçando a cooperação transnacional e a aplicação das normas da União Europeia.

Objectivos Gerais

Programa

Módulo 1 – Introdução | 3,5 horas
•	Enquadramento Europeu da Mobilidade Laboral
•	Livre circulação de trabalhadores
•	Mobilidade transnacional e destacamento de trabalhadores
•	Papel, missão e instrumentos de atuação da ELA
•	Desafios atuais da mobilidade laboral na UE

Módulo 2 – Condições de trabalho | 7 horas

•	Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores
•	Sistema IMI - Internal Market Information System 
•	Inspeções concertadas e conjuntas
•	Infrações, combate ao trabalho não declarado e fraude
•	Estudos de caso e exercícios conjuntos

Módulo 3 – Segurança Social | 7h
•	Princípios da Coordenação Internacional de Sistemas de Segurança Social
•	Legislação aplicável em contexto de mobilidade;
•	Totalização de períodos contributivos, exportabilidade de prestações e regras de prioridade;
•	Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores
•	Fraude e subdeclaração
•	Documentos Portáteis 
•	Sistema EESSI - Electronic Exchange of Social Security Information
•	Desafios práticos e soluções conjuntas

Módulo 4 - Conclusão | 3,5 horas
•	Estudos de caso internacionais;
•	Partilha de boas práticas;
•	Sessão de síntese e lições aprendidas.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Inspetores e Auditores
Trabalhadores de carreiras especiais (v.g. forças de segurança)
Trabalhadores integrados em carreiras de grau 3 de complexidade funcional
Trabalhadores e Dirigentes em funções públicas

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	A INDICAR

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		MOBILIDADE LABORAL NA UNIÃO EUROPEIA: COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarecimentos / sugestões

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