Edição
DADOS GERAIS
Curso
DIREITO PARA NÃO JURISTAS
Data Início
18-09-2017
Data Fim
19-09-2017
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Adquirir conceitos jurídicos fundamentais e conhecimentos elementares da Constituição, especialmente no que respeita aos atos normativos e às disposições sobre a Administração Pública; Distinguir os diversos atos praticados pela Administração Pública; Distinguir entre atos regulamentares e atos legislativos; Conhecer a hierarquia das leis; Compreender a noção de inconstitucionalidade e os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.
Programa
1. Fontes de Direito e a sua relação com a atividade administrativa 2. Sistema de atos normativos constitucionais: lei, decreto-lei, decreto legislativo regional e regulamentos 3. Constituição e Administração Pública 4. Procedimento e ato administrativo 5. O papel dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Constitucional
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
SUSANA CASTANHEIRA LOPES
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail