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Dados Gerais
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Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Pré-Requisitos
Licenciatura em Direito
Formadores
FotoNomeApresentação
FotoANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADOExerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e. Leciona atualmente nos cursos pós-graduados da Faculdade de Direito de Lisboa de Legística, Proteção de Dados e Defesa Nacional, sendo investigador do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Advogou e, no Ministério da Justiça, foi Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), Coordenador para matérias penais (funções em que representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações e diferentes países), no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidindo ao “Comité do Artigo Trinta e Seis” (comité coordenador da área da cooperação policial (...)
FotoINÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNOLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. Advogada desde 2010. Formadora desde 2013. Mediadora de conflitos, com especialização em conflitos familiares, em contexto nacional e transfronteiriço, desde 2014. Fundadora da Mediating Families ® (2014). Pós-graduada em Ciência da Legislação e Legística (2018). Atualmente colabora no Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados Portugueses e no projeto de investigação "Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas", desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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