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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Objetivos Especificos

1. Distinguir as diferentes modalidades de prestação de trabalho na Administração Pública
2. Identificar os horários de trabalho previstos na lei
3. Reconhecer as ausências ao serviço e respetivos efeitos, designadamente em sede de remuneração e em matéria de suspensão do vínculo de emprego público
4. Conhecer a tramitação seguida em matéria de faltas por doença dadas por trabalhadores abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente e por trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social

Objectivos Gerais

Programa

1. Tempo de trabalho 
1.1. Regimes de duração do tempo de trabalho
1.2. Modalidades de horário de trabalho
1.3. Isenção de horário de trabalho
1.4. Trabalho suplementar
2. Tempos de não trabalho
2.1. Descanso diário e semanal
2.2. Férias, faltas e licenças
2.3. Situação de doença no Regime de Proteção Social Convergente e no Regime Geral de Segurança Social
3. Redução da atividade ou suspensão do vínculo de emprego público

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ROGÉRIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		02 \| A PRESTAÇÃO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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