Enquadramento legal do curso
Curso de formação profissional integrado no Programa de Desenvolvimento de Competências Digitais (PDCD), programa que se encontra alinhado com a estratégia para o desenvolvimento digital do país concretizada na «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030» aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março.