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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 10, 11, 12 e 15 de dezembro de 2025, das 9h30 às 13h00

Objetivos Especificos

Analisar o regime jurídico da preparação e formação do contrato de empreitada de obras públicas previsto na parte II do Código dos Contratos Públicos e abordar questões de ordem prática quanto à elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas.

Objectivos Gerais

Programa

O curso destina-se a conferir a oportunidade aos formandos de apreender, consolidar e/ou desenvolver conhecimentos sobre o regime jurídico aplicável à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas, com foco na identificação e problematização de questões que o regime suscita no plano teórico-prático. Estes objetivos implicam a análise dos regimes jurídicos aplicáveis, com especial enfoque no regime constante do Código dos Contratos Públicos, tendo já em consideração as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021 e pelos Decretos-Lei n.º 78/2022 e 54/2023. Será dada primazia às questões teóricas e práticas que possam ser colocadas perante as entidades adjudicantes na fase de preparação e formação deste tipo de contrato, sem esquecer também a análise de algumas das questões mais relevantes que se colocam em sede de execução contratual. No final do curso é esperado que os formandos possuam os conhecimentos nucleares que permitam enfrentar as principais questões colocadas na aplicação prática do regime jurídico que rege este contrato, na sua formação e execução.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Não Confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	BRUNO MIGUEL DOS SANTOS CARRILHO TABAIO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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