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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h30-13h00/14h00-17h30

Objetivos Especificos

Identificar o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos;
Identificar os tipos de procedimentos;
Selecionar tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação;
Aplicar as regras comuns aos vários procedimentos de contratação;
Elaborar as peças do procedimento.

Objectivos Gerais

Programa

1. A contratação pública para além do CCP;
2. Princípios de contratação pública: a relevância do Direito Europeu;
3. Plurianualidade da despesa e fracionamento da despesa;
4. início do procedimento pré-contratual: pareceres prévios e autorização da despesa;
5. Os vários procedimentos previstos no CCP: ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento por negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação. Principais características e desenvolvimento até à adjudicação.
6. A relevância e função do convite, do programa do concurso e do caderno de encargos. Elementos obrigatórios.
7. Da adjudicação à celebração do contrato. Cláusula de stand still e impugnações.
8. Caducidade da adjudicação, causas de não adjudicação e revogação da decisão de contratar

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Especialistas e Técnicos de Informática
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO - INICIAÇÃO

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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