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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

09h00-12h30/14h00-17h30

Objetivos Especificos

- Caracterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas;
- Identificar e correlacionar os princípios gerais da atividade administrativa com os deveres gerais dos trabalhadores em funções públicas, as garantias de imparcialidade e os poderes de direção e disciplinar.
- Caracterizar os conflitos de atribuições e competências, delegação de competências e os conflitos de interesses.
- Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas;
- Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais, disciplinares e financeiras previstas para os trabalhadores em funções públicas;
- Identificar e caracterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

Objectivos Gerais

Programa

1. Exposição teórica sobre os seguintes pontos (a abordar no 1º dia formativo):
1.1. A Ética e a Conduta no serviço público: 
1.1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações; 
1.1.2. Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços. 
1.2. Referências normativas: 
1.2.1. Constituição da República Portuguesa; 
1.2.2. Carta Ética da Administração Pública; 
1.2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça; 
1.2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu; Código de Procedimento Administrativo; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (no que reporta aos comportamentos passíveis de gerar responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória) e Código Penal. 
1.3. Ética e Gestão pública: 
1.3.1. Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos; 
1.3.2. Carta ética; 
1.3.3. Quadro normativo; 
1.3.4. Código de conduta; 
1.3.5. Manuais de boas-práticas; 
1.3.6. Gestão de riscos; 
1.3.7. Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção. 
1.4. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos: 
1.4.1. Caracterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção); 
1.4.2. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas; 
1.4.3. Delitos de natureza disciplinar.
2. Realização de análise de casos práticos (no 2º dia – trabalho a desenvolver em grupos)
O plano de prevenção de riscos da entidade destinatária da formação (revisão/elaboração de novo documento)

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Dirigentes do INA

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIA	É doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, mestre em Sociologia, pós-graduado em Criminologia e licenciado em Antropologia. A sua atividade profissional é exercida enquanto coordenador do Conselho de Prevenção da Corrupção, investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária, e professor auxiliar convidado do ISCSP, na docência da disciplina de Ética e Deontologia na Administração Pública. É ainda formador no INA, na área de Gestão Organizacional.

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Local de formação

Morada

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	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE NA GESTÃO PÚBLICA – OS RISCOS DE CORRUPÇÃO E OS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO

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