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Dados Gerais

Curso

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Data Fim

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€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26 de junho das 09h30-13h00.

Objetivos Especificos

1.	Identificar e caracterizar as noções e os princípios da ética e da integridade e a sua relação com as condutas dos trabalhadores no exercício de funções públicas
2.	Conhecer o quadro legal existente relativamente aos princípios e às noções de ética e de conduta para a função pública
3.	Caracterizar as circunstâncias dos conflitos de interesses e a importância da sua prevenção
4.	Conhecer as principais tipologias criminais decorrentes dos conflitos de interesses – a fraude e a corrupção
5.	Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração dos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, os seus propósitos e modo de articulação – o código de ética, o plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, o canal de denúncias, os programas formativos para a integridade, e o responsável pelo cumprimento normativo

Objectivos Gerais

Programa

1.	A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público:
1.1.	A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações
1.2.	A Conduta e a Integridade como concretização dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços

2.	Enquadramento normativo:
2.1.	Constituição da República Portuguesa
2.2.	Carta Ética da Administração Pública
2.3.	Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça
2.4.	Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu
2.5.	Código de Processo Administrativo
2.6.	Código Penal

3.	Conflitos de interesses – práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos:
3.1.	Conflitos de interesses, fraude e corrupção
3.2.	Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção)
3.3.	Fatores explicativos da corrupção – a oportunidade na organização e na função exercida
3.4.	Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas

4.	Ética e gestão pública:
4.1.	Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos
4.2.	Código de conduta
4.3.	Quadro normativo como referencial das funções
4.4.	Manuais de Boas Práticas
4.5.	O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infraçºoes Conexas
4.6.	O Canal de Denúncias

5.	Elaboração dos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção – realização de exercícios práticos
5.1.	Metodologia, cuidados de elaboração, articulação e dinamização dos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção – Códigos de Conduta, Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infraçoes Conexas e Canais de Denúncia
5.2.	Realização de exercícios práticos em grupo de elaboração dos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção
5.3.	Apresentação dos resultados dos trabalhos realizados por cada grupo com reflexão e debate de resultados alcançados

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIA	É doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, mestre em Sociologia, pós-graduado em Criminologia e licenciado em Antropologia. A sua atividade profissional é exercida enquanto coordenador do Conselho de Prevenção da Corrupção, investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária, e professor auxiliar convidado do ISCSP, na docência da disciplina de Ética e Deontologia na Administração Pública. É ainda formador no INA, na área de Gestão Organizacional.

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ELABORAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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