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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 11,12,13,16,17 e 18 de setembro 14h00-17h30.
Data limite de inscrições: 03/09/2024.

Objetivos Especificos

Aplicar a legislação em vigor, nomeadamente para efeito de organização de todo o processo técnico ou administrativo de assiduidade e pontualidade e trabalho suplementar ou extraordinário, para autorização e pagamento.

Objectivos Gerais

Programa

1.	Enquadramento
2.	Assiduidade e Pontualidade:
2.1.	Dever de assiduidade e pontualidade;
2.2.	Registo e controlo;
2.3.	Modalidades de horários; 
2.4.	Isenção de horário de trabalho e seus efeitos;
2.5.	Sistemas electrónicos, informáticos e biométricos.
3.	3. Trabalho Suplementar ou Extraordinário:
3.1.	Noção e regime de trabalho extraordinário ou suplementar;
3.2.	Limites, remuneratórios e temporais;
3.3.	Tipos de compensação;
3.4.	Registo e controlo;
3.5.	Tempos de não trabalho;
3.6.	Cálculos e Processamento.
4.	Sistema de controlo interno
5.	Autorização e responsabilização
6.	Casos práticos

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidade de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	BRUNO TIAGO TORRES PLÁCIDO	O meu nome é Bruno Plácido, sou licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A minha atividade profissional tem incidido particularmente nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito de Administrativo e do Direito Processual Civil, no âmbito do exercício da minha atividade profissional como Advogado desde 2021. A experiência profissional adquirida no setor Privado está atualmente a ser complementada pelo exercício de funções públicas no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), com particular incidência nos domínios do Direito Administrativo e do Direito de Emprego Público. As matérias que irão ser abordadas no curso revestem-se de continua atualidade e a minha experiência profissional está relacionada com estas temáticas. A minha experiência profissional que está a ser sedimentada com conhecimentos ao nível do Direito Público e do Direito Privado, aliada à ambição constante de adquirir novos conhecimentos e exp (...)

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Follow Up Consultar	0		ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE E TRABALHO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINARIO

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