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Dados Gerais
Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Pré-Requisitos
Licenciatura em Direito
Formadores
FotoNomeApresentação
FotoFERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
FotoANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADOExerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e. Leciona atualmente nos cursos pós-graduados da Faculdade de Direito de Lisboa de Legística, Proteção de Dados e Defesa Nacional, sendo investigador do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Advogou e, no Ministério da Justiça, foi Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), Coordenador para matérias penais (funções em que representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações e diferentes países), no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidindo ao “Comité do Artigo Trinta e Seis” (comité coordenador da área da cooperação policial (...)
FotoTIAGO DOS SANTOS SERRÃOLicenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013). Advogado Estagiário, Associado e Associado Sénior na PLMJ – Sociedade de Advogados, SP, RL (2006-2018). Consultor no Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), na Presidência do Conselho de Ministros (2018-).Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-). Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público (2014-). Organizador, docente e orador em cursos e conferências, com especial incidência no domínio do Direito Administrativo (substantivo e processual). Coordenador e autor de múltiplas publicações na área do Direito Público.
FotoANTONIO JOSÉ DA MATA SIMÕESLicenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor de Serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Formador da DGAEP, INA e outras entidades da Administração Pública nas áreas de intervenção da DGAEP, designadamente em matéria de Férias, faltas e licenças, Base de Dados de Recursos Humanos da AP, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Sistema Integrado de Gestão e Avaliação da Administração Pública (SIADAP).
FotoJORGE MIGUEL PAÇÃO POLIDOLicenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2014). Advogado Estagiário e Associado na CMS RPA (2013-2016). Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2016-2019). Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012-). Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público (2013-). Organizador, docente e orador em cursos e conferências, com especial incidência no domínio do Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo e Direito Administrativo dos Bens. Autor de várias publicações na área do Direito Público.
FotoFRANCISCO PAES SILVA MARQUES
FotoALEXANDRE NUNO DOS SANTOS ANTUNES CAPUCHA
FotoINES FILIPA LOPES MARQUES PIRES MARINHO
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