| FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA | |
| ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO | Exerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e. Leciona atualmente nos cursos pós-graduados da Faculdade de Direito de Lisboa de Legística, Proteção de Dados e Defesa Nacional, sendo investigador do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Advogou e, no Ministério da Justiça, foi Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), Coordenador para matérias penais (funções em que representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações e diferentes países), no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidindo ao “Comité do Artigo Trinta e Seis” (comité coordenador da área da cooperação policial (...) |
| TIAGO DOS SANTOS SERRÃO | Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013). Advogado Estagiário, Associado e Associado Sénior na PLMJ – Sociedade de Advogados, SP, RL (2006-2018). Consultor no Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), na Presidência do Conselho de Ministros (2018-).Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-). Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público (2014-).
Organizador, docente e orador em cursos e conferências, com especial incidência no domínio do Direito Administrativo (substantivo e processual). Coordenador e autor de múltiplas publicações na área do Direito Público.
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| ANTONIO JOSÉ DA MATA SIMÕES | Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Diretor de Serviços do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Formador da DGAEP, INA e outras entidades da Administração Pública nas áreas de intervenção da DGAEP, designadamente em matéria de Férias, faltas e licenças, Base de Dados de Recursos Humanos da AP, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Sistema Integrado de Gestão e Avaliação da Administração Pública (SIADAP). |
| JORGE MIGUEL PAÇÃO POLIDO | Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2014).
Advogado Estagiário e Associado na CMS RPA (2013-2016). Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2016-2019).
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012-). Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público (2013-).
Organizador, docente e orador em cursos e conferências, com especial incidência no domínio do Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo e Direito Administrativo dos Bens. Autor de várias publicações na área do Direito Público.
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| FRANCISCO PAES SILVA MARQUES | |
| ALEXANDRE NUNO DOS SANTOS ANTUNES CAPUCHA | |
| INES FILIPA LOPES MARQUES PIRES MARINHO | |