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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

A inscrição na ação pode decorrer durante todo o período temporal da mesma, uma vez que se trata de uma ação a distância, com sessões assíncronas.

Objetivos Especificos

O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, introduz alterações relevantes ao Código dos Contratos Públicos, com entrada em vigor a 1 de outubro de 2026. Este curso apresenta, através das intervenções de Sandra Simões e Fernando Batista, do IMPIC, algumas das alterações com maior impacto na prática da contratação pública, acompanhando diferentes momentos do respetivo ciclo, desde os princípios e o planeamento até à preparação e escolha dos procedimentos, à simplificação administrativa, às peças do procedimento e à execução contratual. O percurso assume uma natureza de atualização de conhecimentos, não pretendendo esgotar todas as alterações introduzidas no CCP.

Objectivos Gerais

Programa

Enquadramento e aplicação das alterações ao CCP; 
Princípios, contratação digital e planeamento; preparação da contratação; valor estimado, preço base, fracionamento e agregação; 
Novos limiares e regimes procedimentais; simplificação administrativa; divisão em lotes, contrato escrito e caução;
Peças do procedimento, eficiência energética e modificações objetivas do contrato.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
<vazio>

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

 Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

<vazio>

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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