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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9:30-13:00 e das 14:00-17:30

Objetivos Especificos

- Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos;
- Reconhecer a contratação pública como uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública.
- Dar a conhecer, nomeadamente aos dirigentes, esta atividade como sendo de extrema responsabilidade, implicando na maioria das vezes a tomada de decisões complexas, registando-se um elevado escrutínio judicial sobre as mesmas.

Objectivos Gerais

Programa

1.	O Âmbito de aplicação do Código da Contratação Pública (destinatários e tipos contratuais);
2.	Os pareceres prévios;
3.	A despesa;
4.	Tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação;
5.	Regras comuns aos vários procedimentos de contratação.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Juristas

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Dirigentes do INA

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA DIRIGENTES DO INA

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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