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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 25 e 26 - 14h00/17h30

Objetivos Especificos

- Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime 
consagrado no Código do Trabalho em matéria de tempos de 
trabalho para o qual remete a Lei Geral do Trabalho em Funções 
Públicas;
- Adquirir conhecimentos teórico-práticos indispensáveis à correta 
aplicação das normas sobre tempos de trabalho – o teletrabalho.

Objectivos Gerais

Programa

1. A organização do tempo de trabalho
2. A aplicação do código do Trabalho
3. O teletrabalho
3.1. Noção;
3.2. Modalidades;
3.3. Formalidades;
3.4. O direito ao teletrabalho em situações específicas;
3.5. Os instrumentos de trabalho;
3.6. O registo dos tempos de trabalho;
3.7. Direitos e deveres do trabalhador em teletrabalho;
3.8. A igualdade de tratamento;
3.9. O direito à privacidade.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANA SOFIA FALCÃO CORREIA GALINHO	Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas, vertente Administrativa (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Atualmente é Técnica Superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público; desde dezembro de 2015 é Adjunta no Gabinete da Ministra da Administração Interna; de maio de 2012 a dezembro de 2015 foi Chefe da Divisão de Regimes Laborais e Proteção Social na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público; de agosto de 2011 até maio de 2012 foi Chefe de Divisão de Relações Laborais e Mobilidade na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em regime de substituição; de outubro de 2007 a 31 de julho de 2011 foi Chefe de Divisão de Apoio à Gestão na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; de julho de 2006 a outubro de 2007 foi requisitada na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, (...)

Local

Local de formação

Morada

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