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Dados Gerais

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€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

09h30-13h00/14h00-17h30

Objetivos Especificos

Identificar e caracterizar as noções e os princípios da Ética e da Integridade e a sua relação com as Condutas dos funcionários no exercício de funções públicas.
Associar os códigos de Ética e de Conduta às funções e modelos de gestão específicos das entidades da Administração Pública, designadamente com os manuais de boas práticas administrativas e com os planos de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas. 
Conhecer o quadro legal existente relativamente aos princípios e às noções de Ética e de Conduta para a função pública.
Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas.
Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os funcionários da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato e de outras infrações conexas.
Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração de códigos de Ética e de Conduta para os serviços públicos, no contexto das funções próprias das entidades, de manuais de boas-práticas do exercício de funções públicas bem como dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Objectivos Gerais

Programa

1. A Ética, Conduta e Integridade no serviço público:
1.1.  A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações.
1.2.  A Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços.
1.3.  A Integridade como a Conduta concretizadora dos Valores da Ética.
2. Referências normativas:
2.1. Constituição da República Portuguesa.
2.2. Carta Ética da Administração Pública.
2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça.
2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu.
2.5. Código de Processo Administrativo.
2.6. Código Penal.
3. Ética e Gestão pública:
3.1. Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos.
3.2. Carta ética.
3.3. Quadro normativo.
3.4. Código de conduta.
3.5. Manuais de boas-práticas.
3.6. Gestão de riscos.
3.7. Plano de prevenção de riscos de gestão, de corrupção e infrações conexas.
4. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos:
4.1. Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção).
4.2. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas.
4.3.  Infrações de natureza disciplinar.
5. Realização de exercícios práticos sobre instrumentos de gestão:
5.1. As cartas de Ética e de Conduta.
5.2. Os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupçãoe e Infrações Conexas.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIA	É doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, mestre em Sociologia, pós-graduado em Criminologia e licenciado em Antropologia. A sua atividade profissional é exercida enquanto coordenador do Conselho de Prevenção da Corrupção, investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária, e professor auxiliar convidado do ISCSP, na docência da disciplina de Ética e Deontologia na Administração Pública. É ainda formador no INA, na área de Gestão Organizacional.

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	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA ÉTICA, DA INTEGRIDADE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO

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