Programa

1. O Orçamento do Estado: aspetos introdutórios
2. O Orçamento do Estado e a pertença à União Europeia
3. O processo orçamental
4. A execução orçamental
5. O controlo da execução orçamental
6. A função económica do Orçamento do Estado
7. Aspetos em discussão em torno do Orçamento do Estado

Objetivos

1. Delimitar do objeto do Curso – o Orçamento do Estado – o perímetro e as regras orçamentais;
2. Compreender as regras resultantes da pertença à União Económica e Monetária, desde o Pacto de Estabilidade e Crescimento, incluindo as suas alterações, ao chamado Semestre Europeu;
3. Compreender o processo orçamental interno por via do estudo relativo às diferentes etapas da elaboração do Orçamento do Estado, considerando a vertente política do processo orçamental, bem como as nuances subjacentes ao Decreto-Lei de Execução Orçamental;
4. Conhecer os reportes da execução orçamental, os diferentes regimes financeiros públicos e a contraposição entre os regimes de contabilidade pública e de contabilidade nacional;
5. Conhecer a fase da execução orçamental, incluindo o papel de controlo desempenhado pelo Tribunal de Contas e as matérias da responsabilidade financeira;
6. Identificar o papel da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho de Finanças Públicas;
7. Identificar e reconhecer as funções económicas do Orçamento do Estado;
8. Enquadrar o papel do Estado na atividade financeira e os objetivos e as opções da política orçamental;
9. Sensibilizar para a reforma da gestão financeira pública, evolução dos principais indicadores orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas.

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