Edição
DADOS GERAIS
Curso
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Data Início
05-04-2021
Data Fim
16-04-2021
Horas
35
Horas presenciais
0
Horas e-learning
35
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 5 a 9 das 9h30 - 13h00 e dias 12 a 16 das 14h00 - 17h30
Objetivos
1. Identificar os principais marcos legislativos da laboralização do estatuto dos trabalhadores em funções públicas; 2. Entender a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho para o qual remete a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; 3. Conhecer os principais institutos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, colocando um articular enfoque na sua organização sistemática; 4. Interpretar e compreender o essencial do regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que habilite à resolução das questões essenciais do regime nas mais diversas situações em que exercem funções.
Programa
1. Constituição do vínculo de emprego público 2. Contrato de trabalho em funções públicas: natureza, forma e invalidades 3. Organização do tempo de trabalho 4. Tempos de não trabalho 5. Licenças
Preço
350,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
JOÃO ANTÓNIO DOS SANTOS DA SILVA RODRIGUESExercício de funções, nas áreas de gestão de recursos humanos e financeiros bem como de apoio técnico jurídico; Exercício de funções de consultadoria (...)
ROGÉRIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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