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Área Estratégica

Descrição do horário

Dias 17, 18, 19 e 20 abril, das 09h30-13h00

Objetivos Especificos

1. Dar a conhecer o processo de “certificação dos pilares” necessário à acreditação das organizações da administração pública dos Estados-Membros para a gestão orçamental dos fundos da UE destinados à sua ação externa;
2. Conferir uma panorâmica geral sobre a programação, identificação, formulação, implementação, monitoria e avaliação de projetos geridos em regime de cooperação delegada; 
3. Melhorar a capacidade técnica do pessoal da administração pública responsável pela gestão de projetos em regime de cooperação delegada;
4. Identificar as principais diferenças entre os acordos de delegação celebrados ao abrigo do regime “PAGoDA” e os acordos de contribuição.

Objectivos Gerais

Programa

Módulo 1: Programação, financiamento e gestão da ação externa da UE
1. Introdução à programação da UE e ao sistema de financiamento da sua ação externa
2. Modos de gestão da UE: gestão direta/indireta
3. Processo de “certificação de pilares”
Módulo 2: Fase de contratualização
1. Acordos de Contribuição e PAGoDA 2
2. Atores, responsabilidades e processos de decisão
Módulo 3: Gestão financeira de projetos financiados pela UE
1. Elegibilidade dos custos: diretos/indiretos, custos inelegíveis
2. Opções de custos simplificados
3. Regras específicas para custos com o escritório do projeto
4. Aquisições: principais requisitos
5. Contabilidade, arquivo e verificação de despesas
Módulo 4:  Gestão financeira de projetos financiados pela UE: outras regras
1. Requisitos de comunicação e visibilidade
2. Procedimentos de alteração dos Acordos de Contribuição
3. Procedimentos de reporte e pagamento
4. Monitoria e Avaliação, incluindo missões ROM
5. Transferência do equipamentos no fim da ação

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
1 / 1

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
1 / 1

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

FORMADORES

Foto	Nome	Apresentação
	TIAGO DE MATOS FERNANDES
1 / 1

LOCAL

Local de formação

Morada

Localidade

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