No final do curso, os formandos deverão: Saber o contexto da contabilidade pública; Compreender os conceitos e objetivos fundamentais inerentes aos subsistemas da contabilidade orçamental e da contabilidade financeira; Ter o conhecimento, através de exercícios práticos de reduzida complexidade, do conteúdo do SNC-AP, em ambos os subsistemas contabilísticos; Ter o conhecimento do regime de prestação de contas ao Tribunal de Contas e demais entidades públicas, pelas entidades com contabilidade segundo a base de acréscimo; Saber analisar a informação proporcionada pelas demonstrações orçamentais e financeiras previstas no SNC-AP

1. Introdução 1.1. Os fatores distintivos do setor público 1.2. Caracterização da contabilidade pública 1.3. A base do acréscimo nas entidades públicas 1.4. A normalização contabilística 2. A Contabilidade Orçamental 2.1. Caracterização e conceitos orçamentais 2.2. Lançamentos contabilísticos da aprovação do orçamento 2.3. Lançamentos contabilísticos de modificações ao orçamento 2.4. Lançamentos contabilísticos de execução da receita 2.5. Lançamentos contabilísticos de execução da despesa 2.6. Orçamento – exercícios futuros 2.7. Operações de tesouraria e passivos contingentes 2.8. Encerramento do período orçamental 3. A Contabilidade Financeira 3.1. A estrutura concetual 3.2. As Normas de Contabilidade Pública 3.3. O processo contabilístico 3.4. O significado e a movimentação das contas 3.4.1. Exemplos de operações correntes 3.5. Trabalhos de fim de período 3.5.1. Operações de fim de período 3.5.2. Apuramento de resultados 4. A Prestação de Contas 4.1. Relato em SNC-AP 4.2. A prestação de contas ao Tribunal de Contas 4.3. A prestação de contas à Direção-Geral do Orçamento 4.4. Análise das demonstrações financeiras

Não tem enquadramento legal específico

Não confere unidades de crédito