Objectivos
O Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) tem como objetivo “… transmitir aos titulares de cargos de direção intermédia um conjunto transversal de conhecimentos e competências técnicas e comportamentais, potenciador de um desempenho em sintonia com as exigências da moderna gestão pública.” (vd. artigo 2.º, n.º 4, da Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril).
Na renovação da estrutura do FORGEP, para além da Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, que define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (com as respetivas alterações), o exercício de cargos de direção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, foram tidos vários diplomas legais e documentação estratégicos onde estão expressas as linhas orientadoras da transformação da “moderna gestão pública” e dos desafios da liderança por parte dos dirigentes.
As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019, aprovadas pela Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro, preveem no seu ponto 6 (Modernização do Estado) várias medidas que devem contribuir para melhorar “o papel central desempenhado pela Administração Pública neste processo de modernização do Estado e dos serviços por ele prestados, facilitando a vida aos cidadãos e às empresas”, designadamente “promover a inovação e a colaboração entre os serviços públicos” e trabalhar para a “capacitação e boa gestão da administração pública”. Esta orientação da Modernização do Estado está também prevista no Programa Nacional de Reformas (2016 - 2022), na atualização de abril de 2018.
No início deste ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adotou, a 17 de janeiro, a OECD Recommendation on Public Service Leadership and Capability, com 14 princípios, entre os quais se destaca, nesta matéria, a construção da capacidade de liderança no serviço público nos atuais e potenciais dirigentes públicos.
A necessidade de desenvolver competências nos dirigentes para liderar a inovação na administração pública, já prevista nos diferentes diplomas legais que regulam o estatuto, as competências e a formação para os cargos de direção, está hoje evidenciada no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão (SIIGeP), estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
