Edição
DADOS GERAIS
Curso
LEGÍSTICA: PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS E DE REGULAMENTOS
Data Início
26-05-2022
Data Fim
03-06-2022
Horas
21
Horas presenciais
0
Horas e-learning
21
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 26, 27, 30 e 31 de maio, 2, e 3 de junho das 09h30 - 13h00
Objetivos
1. Maior conhecimento do sistema de atos normativos 2. Identificar fases e oportunidades nos procedimentos legislativos 3. Saber lançar mão dos instrumentos de legística material, incluindo as avaliações de impacto e as consultas 4. Interiorizar as regras e boas práticas de legística formal, incluindo (i) aplicando-as na resolução de casos e (ii) na redação de soluções em sala 5. Conhecer como transpor diretivas e implementar regulamentos europeus 6. Saber redigir leis e regulamentos
Programa
1. O sistema de atos normativos 2. Procedimentos legislativos parlamentar e governamental 3. Legística material 4. Legística formal 5. Legística formal aplicada: casos práticos de redação de atos normativos
Preço
210,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADOExerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universida (...)
INÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNOLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. A (...)
RUI MANUEL TAVARES LANCEIRO
SÓNIA CRISTINA CARVALHO RODRIGUESCo-Coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa. Foi Assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa da Assembleia da Repúblic (...)
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
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