 | ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO | Exerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e. Leciona atualmente nos cursos pós-graduados da Faculdade de Direito de Lisboa de Legística, Proteção de Dados e Defesa Nacional, sendo investigador do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Advogou e, no Ministério da Justiça, foi Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), Coordenador para matérias penais (funções em que representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações e diferentes países), no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidindo ao “Comité do Artigo Trinta e Seis” (comité coordenador da área da cooperação policial (...) |
 | INÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNO | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. Advogada desde 2010. Formadora desde 2013. Mediadora de conflitos, com especialização em conflitos familiares, em contexto nacional e transfronteiriço, desde 2014. Fundadora da Mediating Families ® (2014). Pós-graduada em Ciência da Legislação e Legística (2018). Atualmente colabora no Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados Portugueses e no projeto de investigação "Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas", desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. |
![Foto]() | RUI MANUEL TAVARES LANCEIRO | |
 | SÓNIA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES | Co-Coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa. Foi Assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa da Assembleia da República. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. |
