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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

22h Assíncronas / 6h Síncronas (dias 5, 9, 12 e 17 fevereiro 14h00-15h30)

Objetivos Especificos

1. Sistematizar e aprofundar conhecimento sobre o Código dos Contratos Públicos e as 
    mais recentes alterações legislativas.
2. Distinguir os diversos tipos de procedimentos de contratação, identificar os critérios de 
    escolha e ser capaz de  selecionar o procedimento adequado a cada contratação.
3. Elaborar as peças de procedimentos.
4. Realizar procedimentos pré-contratuais.
5. Conhecer as regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.
6. Sistematizar o processo de contratação, identificando os  passos necessários  entre a 
    adjudicação a e celebração do contrato.
7. Identificar as características de cada procedimento pré-contratual

Objectivos Gerais

Programa

MÓDULO 1. O Código dos Contratos Públicos e o novo ecossistema da contratação pública
1. Introdução, apresentação e estrutura do curso.
2. O Código dos contratos públicos e o direito europeu de contratação pública.
3. O novo ecossistema da contratação pública decorrente das diretivas europeias de 2014: 
    a inovação, a sustentabilidade, a competitividade, a inclusão social
4. Os objetivos das recentes alterações legislativas:
   4.1.Transposição das diretivas europeias;
   4.2. Medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização;
   4.3. Medidas de transparência e boa gestão pública;
   4.4. Medidas de concretização do Programa do Governo e do Programa Nacional de 
           Reformas.
5. Estrutura do Código.
6. Âmbito de aplicação do CCP.
7. Contratos excluídos.
8. Contratação excluída.
9. Restrição e extensão do âmbito de aplicação.
MÓDULO 2. As regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública
1. A fase pré-procedimental.
2. O procedimento.
3. Tipos de procedimentos e suas características.
4. Escolha dos procedimentos.
5. A decisão de contratar: Definição do órgão competente para a decisão de contratar e sua 
   importância.
6. Peças do procedimento.
7. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base.
8. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta.
9. Regras de participação.
10. A fase de apresentação das candidaturas e propostas.
11. Propostas.
12. Júri do procedimento/serviços.
13. Análise das propostas e adjudicação.
14. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação.
15. Ato de adjudicação.
16. Preparação da celebração do contrato.
17. Caducidade da adjudicação.
18. Celebração do contrato. 
MÓDULO 3. Características dos procedimentos em especial
1. Tramitação e características dos procedimentos restritos.
2. O concurso público.
3. O concurso limitado por prévia qualificação.
4. O procedimento de negociação.
5. O Diálogo negocial.
6. A parceria para a inovação.
7. Procedimentos especiais :Concurso de conceção e concurso de ideais, Sistemas de 
    aquisição dinâmicos e  Acordos-quadro.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONTRATAÇÃO PÚBLICA

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