Programa
MÓDULO 1. O Código dos Contratos Públicos e o novo ecossistema da contratação pública
1. Introdução, apresentação e estrutura do curso.
2. O Código dos contratos públicos e o direito europeu de contratação pública.
3. O novo ecossistema da contratação pública decorrente das diretivas europeias de 2014:
a inovação, a sustentabilidade, a competitividade, a inclusão social
4. Os objetivos das recentes alterações legislativas:
4.1.Transposição das diretivas europeias;
4.2. Medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização;
4.3. Medidas de transparência e boa gestão pública;
4.4. Medidas de concretização do Programa do Governo e do Programa Nacional de
Reformas.
5. Estrutura do Código.
6. Âmbito de aplicação do CCP.
7. Contratos excluídos.
8. Contratação excluída.
9. Restrição e extensão do âmbito de aplicação.
MÓDULO 2. As regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública
1. A fase pré-procedimental.
2. O procedimento.
3. Tipos de procedimentos e suas características.
4. Escolha dos procedimentos.
5. A decisão de contratar: Definição do órgão competente para a decisão de contratar e sua
importância.
6. Peças do procedimento.
7. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base.
8. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta.
9. Regras de participação.
10. A fase de apresentação das candidaturas e propostas.
11. Propostas.
12. Júri do procedimento/serviços.
13. Análise das propostas e adjudicação.
14. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação.
15. Ato de adjudicação.
16. Preparação da celebração do contrato.
17. Caducidade da adjudicação.
18. Celebração do contrato.
MÓDULO 3. Características dos procedimentos em especial
1. Tramitação e características dos procedimentos restritos.
2. O concurso público.
3. O concurso limitado por prévia qualificação.
4. O procedimento de negociação.
5. O Diálogo negocial.
6. A parceria para a inovação.
7. Procedimentos especiais :Concurso de conceção e concurso de ideais, Sistemas de
aquisição dinâmicos e Acordos-quadro.
