Edição
DADOS GERAIS
Curso
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO - INICIAÇÃO
Data Início
26-03-2018
Data Fim
27-03-2018
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Identificar o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos; Identificar os tipos de procedimentos; Selecionar tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação; Aplicar as regras comuns aos vários procedimentos de contratação; Elaborar as peças do procedimento.
Programa
1. A contratação pública para além do CCP; 2. Princípios de contratação pública: a relevância do Direito Europeu; 3. Plurianualidade da despesa e fracionamento da despesa; 4. início do procedimento pré-contratual: pareceres prévios e autorização da despesa; 5. Os vários procedimentos previstos no CCP: ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento por negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação. Principais características e desenvolvimento até à adjudicação. 6. A relevância e função do convite, do programa do concurso e do caderno de encargos. Elementos obrigatórios. 7. Da adjudicação à celebração do contrato. Cláusula de stand still e impugnações. 8. Caducidade da adjudicação, causas de não adjudicação e revogação da decisão de contratar
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes intermédios
Especialistas e Técnicos de Informática
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail