Edição
DADOS GERAIS
Curso
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO - INICIAÇÃO
Data Início
26-03-2018
Data Fim
27-03-2018
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Identificar o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos; Identificar os tipos de procedimentos; Selecionar tipos e critérios de escolha dos procedimentos de contratação; Aplicar as regras comuns aos vários procedimentos de contratação; Elaborar as peças do procedimento.
Programa
1. A contratação pública para além do CCP; 2. Princípios de contratação pública: a relevância do Direito Europeu; 3. Plurianualidade da despesa e fracionamento da despesa; 4. início do procedimento pré-contratual: pareceres prévios e autorização da despesa; 5. Os vários procedimentos previstos no CCP: ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento por negociação, diálogo concorrencial e parceria para a inovação. Principais características e desenvolvimento até à adjudicação. 6. A relevância e função do convite, do programa do concurso e do caderno de encargos. Elementos obrigatórios. 7. Da adjudicação à celebração do contrato. Cláusula de stand still e impugnações. 8. Caducidade da adjudicação, causas de não adjudicação e revogação da decisão de contratar
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Especialistas e Técnicos de Informática
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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