Programa

1-1.	Orientação inicial no módulo; fontes; âmbito subjectivo de aplicação do regime da contratação pública. (Prof.Doutor Miguel Assis Raimundo).
2.	Âmbito objectivo de aplicação do regime da contratação pública (inclue: contratos excluídos; contratação excluída; contratação in-house e cooperação público-público; contratos de serviços sociais e outros serviços específicos). (Dr. Pedro Santos Azevedo).
3.	Tipos e escolha dos procedimentos de formação de contratos públicos. As Medidas Especiais de Contratação Pública da Lei n.º 31/2021, de 21 de Maio. (Dr. Pedro Santos Azevedo).
4.	Preparação e fase inicial do procedimento (inclui: consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e rectificação das peças do procedimento).(Dr.José Duarte Coimbra).
5.	Impedimentos à participação em procedimentos de contratação pública. Principais causas de exclusão de propostas e candidaturas (inclui: suprimento de propostas e candidaturas). (Dr José Duarte Coimbra).
6.	Regime específico do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação. Menção ao procedimento de negociação e ao diálogo concorrencial. (Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo).
7.	Regime específico dos procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia. (Dr.José Duarte Coimbra).
8.	Fase de adjudicação. Causas de não adjudicação. Regime da fase pós-adjudicatória (habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação).(Dr.Pedro Santos Azevedo).

Formadores	Apresentação
JOSÉ DUARTE COIMBRA	Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013, é desde setembro (...)
PEDRO SANTOS AZEVEDO

Módulo

Formadores